POLÍTICA GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS
INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

JUNHO | 2022

1. INTRODUÇÃO

A INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (“INTEGRADA”), é uma Cooperativa fundada em 06 de dezembro de 1995, na cidade de Londrina, no Estado do Paraná, por um grupo de agricultores que acreditavam no sistema cooperativista.

Duas décadas após o início de suas atividades, a INTEGRADA conta atualmente com 15 regionais e 64 unidades de recebimento, distribuídas pelos estados do Paraná e São Paulo, em 49 municípios. Os números também impressionam quando falamos das pessoas que acreditam em nosso trabalho e na estrutura de nossa cooperativa, somando mais de 10 mil cooperados e 1.800 colaboradores, que se dedicam a impulsionar a força do agronegócio no país.

Corroborando com todos os resultados e pensando na evolução desde a sua fundação, a INTEGRADA, que presta serviços fundamentais para o crescimento do agro no país, busca constantemente atuar com inovação, acreditando num equilíbrio econômico e socioambiental que promova o bem-estar!

Por isso, o crescimento e fortificação de nossa Cooperativa também depende de colocar em prática todos os nossos valores, buscando manter e reafirmar nossos compromissos firmados com cooperados, colaboradores, fornecedores e toda a comunidade ou entidade que direta ou indiretamente interaja conosco.

Neste escopo, a INTEGRADA, desenvolveu a presente POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“Política”), que deve refletir em nossas boas práticas corporativas, como verdadeira praxe e filosofia de atuação.

2. OBJETIVO

A presente Política tem o objetivo principal de demonstrar como a INTEGRADA atuará com a Privacidade e Proteção de Dados e como trata os Dados Pessoais de seus cooperados, colaboradores, fornecedores e de toda comunidade que está presente na atuação da Cooperativa.

Através desta Política, serão determinadas medidas de atuação visando garantir a proteção da privacidade e dos seus Dados Pessoais, motivo pelo qual também disponibilizamos nosso canal pelo qual Você poderá entrar em contato com a Cooperativa em caso de dúvidas e outras demandas.

Portanto, na presente Política serão demonstradas as ações que a INTEGRADA tem estabelecido a fim efetivar o cumprimento da legislação aplicável que prima pelo respeito do direito à honra e à intimidade no tratamento das diferentes tipologias de Dados Pessoais, procedentes de diferentes fontes e com fins diversos em função da atividade da Cooperativa.

Assim, nós garantimos qual o tratamento dispensado aos seus Dados Pessoais; a proteção da reputação de nossa Cooperativa, além da proteção contra incidentes relativos ao tratamento indevido dos ativos de informação; e a consequente preservação dos direitos dos Titulares.

3. NORMATIVAS VIGENTES SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

São utilizadas como base para o desenvolvimento da presente Política e o tratamento dos Dados Pessoais, as normativas abaixo:
a. Constituição Federal de 1988;
b. Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
c. Código Civil;
d. Lei n 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
e. Normas e procedimentos internos que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

4. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS NORMATIVAS VIGENTES

A presente Política será aplicada aos dados pessoais tratados pela Cooperativa em todos os âmbitos de sua atuação independentemente da senioridade do Cooperado ou da função ou cargo dos colaboradores, por exemplo. Assim, a aplicação será a todos aqueles que, diariamente, tenham de qualquer forma acesso aos dados pessoais contidos nos sistemas da INTEGRADA.

Por isso, a Política e suas normativas são vigentes e se aplicam quando do tratamento de dados pessoais de colaboradores, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, assim como concorrentes, órgãos públicos e entidades com as quais INTEGRADA tenha qualquer tipo de interação, sendo eles, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou ainda qualquer pessoa ou entidade aqui não descrita, que forneça dados pessoais por qualquer meio e que permaneça no controle de armazenamento e/ou tratamento da INTEGRADA.

A aplicação de tais práticas tem o objetivo de se tornar um padrão de relacionamento interno, baseando-se no cumprimento da legislação vigente e pautando-se pela ética, seriedade, comprometimento e proteção de indivíduos que por quaisquer motivos precisem fornecer seus dados, de modo que servirá a presente Política como uma extensão dos valores que a Cooperativa busca aplicar em sua operação em seu dia a dia.

Por isso, o não cumprimento das normas aqui previstas, independentemente de seu cargo e função, ensejará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves, devido ao caráter obrigatório da presente Política, que se aplica a todos as pessoas que envolvidas na atuação da INTEGRADA.

5. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de Dados Pessoais pela INTEGRADA observará as legislações aplicáveis e as políticas internas e externas da Cooperativa.

Para tanto, garante-se ao tratamento dos dados os seguintes cuidados:

 Transparência:
Serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito de dados.

 Finalidade e adequação:
Serão coletados para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos.

 Qualidade:
Serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os dados pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora.

 Necessidade:
Serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares de dados por não mais do que o necessário para fins para os quais os dados pessoais são processados.

 Segurança e prevenção:
Serão processados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (segurança e prevenção).

 Responsabilização e não discriminação:
Adoção de medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como responsabilizará os agentes que eventualmente deixem de observar as diretrizes de tratamento de dados, independentemente de seu cargo ou função (responsabilização e não discriminação).

E, para colaborar com todos os cuidados acima elencados:

A INTEGRADA facilitará qualquer solicitação de um Titular que deseje exercer seus direitos assegurados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, de forma acessível e gratuita.

6. DIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A INTEGRADA, em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de dados pessoais, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e em nossas normas internas, deverá tratar todas as informações relativas à Dados Pessoais com atitudes e processos claros, éticos e transparentes.

Ainda, tomará todas as medidas cabíveis, sempre que for de nossa alçada, para tratar de maneira efetiva todos os Dados Pessoais que já tenha ou terá acesso independentemente de quem seja o Titular, e atuará de maneira que os Dados

Pessoais tratados sejam coletados em estrita observância à necessidade, adequação e relevância, não os acondicionando em sua base de dados, independentemente de seu meio de organização, por tempo superior ao permitido, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Diante disso, busca que todos os seus fornecedores, parceiros, colaboradores, estendendo-se a todos os cargos e funções, que rotineiramente ou eventualmente tenham acesso a Dados Pessoais, adotem medidas para a proteção dos mesmos, ainda que em relações em que a Cooperativa não esteja diretamente envolvida.

7. GARANTIAS DO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para efetivar todas as medidas descritas através desta Política, a INTEGRADA observará as seguintes garantias:

 Garante que a base legal para o processamento de dados pessoais será identificada com antecedência e que todo o processamento esteja em conformidade com a lei;

 Garante que não utilizará os dados pessoais para fins diferentes daqueles informado no momento da coleta.

 Garante a existência de avisos de privacidade adequados, informando os titulares que seus dados são processados e, ainda sobre seus direitos;

 Garante que recolhe exclusivamente os dados pessoais necessários para o processamento e fins que identificará previamente;

 Garante que, os dados pessoais que mantém são exatos, ou existe um sistema para garantir que sejam mantidos atualizados tanto quanto possível;

 Garante que reterá dados pessoais apenas pelo tempo necessário, observando estritamente a política nacional de proteção de dados e demais legislações vigentes, que definem o período de tempo apropriado para cada caso;

 Garante que as medidas de segurança adequadas estejam em vigor para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem, e que sejam mantidos e transferidos, em caso de necessidade, com a segurança necessária.

8. NOSSO CONTATO
Havendo necessidade de contato por qualquer motivo, ou desejando exercer um dos seus direitos relativos aos Dados Pessoais, ou ainda queira realizar qualquer reclamação ou solicitação, não olvide em entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, Sr. Joaquim Henrique dos Reis Júnior, através do e-mail: privacidade@integrada.coop.br.
Se você preferir, poderá entrar em contato através de cartas ou outros meios físicos, enviando para a Rua São Jerônimo, 200, Centro, Londrina/PR, CEP 86010-480.

9. HISTÓRICO DAS REVISÕES E CONTROLE DE VERSÕES

GLOSSÁRIO

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dados Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos dados.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, ios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados, por exemplo, nossos cooperados e consumidores.

Tratamento: é o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.

POLÍTICA GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS
INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

JUNHO | 2022

1. INTRODUÇÃO

A INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (“INTEGRADA”), é uma Cooperativa fundada em 06 de dezembro de 1995, na cidade de Londrina, no Estado do Paraná, por um grupo de agricultores que acreditavam no sistema cooperativista.

Duas décadas após o início de suas atividades, a INTEGRADA conta atualmente com 15 regionais e 64 unidades de recebimento, distribuídas pelos estados do Paraná e São Paulo, em 49 municípios. Os números também impressionam quando falamos das pessoas que acreditam em nosso trabalho e na estrutura de nossa cooperativa, somando mais de 10 mil cooperados e 1.800 colaboradores, que se dedicam a impulsionar a força do agronegócio no país.

Corroborando com todos os resultados e pensando na evolução desde a sua fundação, a INTEGRADA, que presta serviços fundamentais para o crescimento do agro no país, busca constantemente atuar com inovação, acreditando num equilíbrio econômico e socioambiental que promova o bem-estar!

Por isso, o crescimento e fortificação de nossa Cooperativa também depende de colocar em prática todos os nossos valores, buscando manter e reafirmar nossos compromissos firmados com cooperados, colaboradores, fornecedores e toda a comunidade ou entidade que direta ou indiretamente interaja conosco.

Neste escopo, a INTEGRADA, desenvolveu a presente POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“Política”), que deve refletir em nossas boas práticas corporativas, como verdadeira praxe e filosofia de atuação.

2. OBJETIVO

A presente Política tem o objetivo principal de demonstrar como a INTEGRADA atuará com a Privacidade e Proteção de Dados e como trata os Dados Pessoais de seus cooperados, colaboradores, fornecedores e de toda comunidade que está presente na atuação da Cooperativa.

Através desta Política, serão determinadas medidas de atuação visando garantir a proteção da privacidade e dos seus Dados Pessoais, motivo pelo qual também disponibilizamos nosso canal pelo qual Você poderá entrar em contato com a Cooperativa em caso de dúvidas e outras demandas.

Portanto, na presente Política serão demonstradas as ações que a INTEGRADA tem estabelecido a fim efetivar o cumprimento da legislação aplicável que prima pelo respeito do direito à honra e à intimidade no tratamento das diferentes tipologias de Dados Pessoais, procedentes de diferentes fontes e com fins diversos em função da atividade da Cooperativa.

Assim, nós garantimos qual o tratamento dispensado aos seus Dados Pessoais; a proteção da reputação de nossa Cooperativa, além da proteção contra incidentes relativos ao tratamento indevido dos ativos de informação; e a consequente preservação dos direitos dos Titulares.

3. NORMATIVAS VIGENTES SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

São utilizadas como base para o desenvolvimento da presente Política e o tratamento dos Dados Pessoais, as normativas abaixo:
a. Constituição Federal de 1988;
b. Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
c. Código Civil;
d. Lei n 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
e. Normas e procedimentos internos que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

4. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS NORMATIVAS VIGENTES

A presente Política será aplicada aos dados pessoais tratados pela Cooperativa em todos os âmbitos de sua atuação independentemente da senioridade do Cooperado ou da função ou cargo dos colaboradores, por exemplo. Assim, a aplicação será a todos aqueles que, diariamente, tenham de qualquer forma acesso aos dados pessoais contidos nos sistemas da INTEGRADA.

Por isso, a Política e suas normativas são vigentes e se aplicam quando do tratamento de dados pessoais de colaboradores, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, assim como concorrentes, órgãos públicos e entidades com as quais INTEGRADA tenha qualquer tipo de interação, sendo eles, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou ainda qualquer pessoa ou entidade aqui não descrita, que forneça dados pessoais por qualquer meio e que permaneça no controle de armazenamento e/ou tratamento da INTEGRADA.

A aplicação de tais práticas tem o objetivo de se tornar um padrão de relacionamento interno, baseando-se no cumprimento da legislação vigente e pautando-se pela ética, seriedade, comprometimento e proteção de indivíduos que por quaisquer motivos precisem fornecer seus dados, de modo que servirá a presente Política como uma extensão dos valores que a Cooperativa busca aplicar em sua operação em seu dia a dia.

Por isso, o não cumprimento das normas aqui previstas, independentemente de seu cargo e função, ensejará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves, devido ao caráter obrigatório da presente Política, que se aplica a todos as pessoas que envolvidas na atuação da INTEGRADA.

5. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de Dados Pessoais pela INTEGRADA observará as legislações aplicáveis e as políticas internas e externas da Cooperativa.

Para tanto, garante-se ao tratamento dos dados os seguintes cuidados:

 Transparência:
Serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito de dados.

 Finalidade e adequação:
Serão coletados para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos.

 Qualidade:
Serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os dados pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora.

 Necessidade:
Serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares de dados por não mais do que o necessário para fins para os quais os dados pessoais são processados.

 Segurança e prevenção:
Serão processados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (segurança e prevenção).

 Responsabilização e não discriminação:
Adoção de medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como responsabilizará os agentes que eventualmente deixem de observar as diretrizes de tratamento de dados, independentemente de seu cargo ou função (responsabilização e não discriminação).

E, para colaborar com todos os cuidados acima elencados:

A INTEGRADA facilitará qualquer solicitação de um Titular que deseje exercer seus direitos assegurados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, de forma acessível e gratuita.

6. DIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A INTEGRADA, em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de dados pessoais, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e em nossas normas internas, deverá tratar todas as informações relativas à Dados Pessoais com atitudes e processos claros, éticos e transparentes.

Ainda, tomará todas as medidas cabíveis, sempre que for de nossa alçada, para tratar de maneira efetiva todos os Dados Pessoais que já tenha ou terá acesso independentemente de quem seja o Titular, e atuará de maneira que os Dados

Pessoais tratados sejam coletados em estrita observância à necessidade, adequação e relevância, não os acondicionando em sua base de dados, independentemente de seu meio de organização, por tempo superior ao permitido, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Diante disso, busca que todos os seus fornecedores, parceiros, colaboradores, estendendo-se a todos os cargos e funções, que rotineiramente ou eventualmente tenham acesso a Dados Pessoais, adotem medidas para a proteção dos mesmos, ainda que em relações em que a Cooperativa não esteja diretamente envolvida.

7. GARANTIAS DO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para efetivar todas as medidas descritas através desta Política, a INTEGRADA observará as seguintes garantias:

 Garante que a base legal para o processamento de dados pessoais será identificada com antecedência e que todo o processamento esteja em conformidade com a lei;

 Garante que não utilizará os dados pessoais para fins diferentes daqueles informado no momento da coleta.

 Garante a existência de avisos de privacidade adequados, informando os titulares que seus dados são processados e, ainda sobre seus direitos;

 Garante que recolhe exclusivamente os dados pessoais necessários para o processamento e fins que identificará previamente;

 Garante que, os dados pessoais que mantém são exatos, ou existe um sistema para garantir que sejam mantidos atualizados tanto quanto possível;

 Garante que reterá dados pessoais apenas pelo tempo necessário, observando estritamente a política nacional de proteção de dados e demais legislações vigentes, que definem o período de tempo apropriado para cada caso;

 Garante que as medidas de segurança adequadas estejam em vigor para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem, e que sejam mantidos e transferidos, em caso de necessidade, com a segurança necessária.

8. NOSSO CONTATO
Havendo necessidade de contato por qualquer motivo, ou desejando exercer um dos seus direitos relativos aos Dados Pessoais, ou ainda queira realizar qualquer reclamação ou solicitação, não olvide em entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, Sr. Joaquim Henrique dos Reis Júnior, através do e-mail: privacidade@integrada.coop.br.
Se você preferir, poderá entrar em contato através de cartas ou outros meios físicos, enviando para a Rua São Jerônimo, 200, Centro, Londrina/PR, CEP 86010-480.

9. HISTÓRICO DAS REVISÕES E CONTROLE DE VERSÕES

GLOSSÁRIO

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dados Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos dados.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, ios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados, por exemplo, nossos cooperados e consumidores.

Tratamento: é o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.